Hoje ao me
deter num artigo publicado no jornal Voz da Terra (09/03/13, p. 02), de
Assis-SP, deparo-me com um texto superficial, puramente retórico, reprodutor de
bizarrices e lendas das mais perniciosas incrustadas na sociedade brasileira. O
jornalista ataca o funcionalismo público com base em argumentos descabidos,
incorretos e, no mínimo inocentes. Vale-se de dados e números facilmente
contestáveis, obviamente manipulados e, pretensamente, imparciais.
Primeiramente,
a afirmação de que a Previdência Social brasileira é deficitária configura-se
em ato de desinformação grave ou, espero que não seja o caso, de má fé. A
Previdência Brasileira é superavitária, como já provaram renomados economistas
brasileiros, como Laura Tavares Soares (UFRJ), Wilson Cano (UNICAMP) e Denise
Gentil (UFRJ), entre outros tantos. Os três são categóricos em afirmar que a
Previdência é superavitária, já que inúmeras receitas não são contabilizadas para
a conta apresentada pelo governo. Outro fator, evidenciado por Cano, é a
demonização do funcionalismo público nas contas da Previdência, quando grande
parte do “déficit” vem do setor privado, o INSS, que nada tem a ver com o setor
público.
Não
cabe expor em detalhes a tese dos economistas por excesso de espaço que
ocuparia. Cabe dizer que aos interessados no assunto, procurem os trabalhos
desses e outros economistas. No entanto, não se pode deixar de apontar algumas inconsistências
no texto do jornalista. Primeiro, a afirmação de que a Grécia quebrou, em
grande parte, em razão dos gastos públicos. Será mesmo que o jornalista não
conhece a situação de submissão e precariedade com a qual o país entrou na
união europeia, sendo constantemente vilipendiado economicamente na guerra
selvagem da economia neoliberal? Será? Independente da resposta, não deixa de
ser preocupante...
Depois,
alega, EQUIVOCADAMENTE, que os proventos dos aposentados públicos são integrais
em relação ao último salário. Isso depende de cada Estado e do serviço Federal,
com regras específicas. No que tange ao Estado de São Paulo, já houve uma
manobra há anos, do governo do PSDB, que criou um ornitorrinco trabalhista,
cujo funcionário “público” é regido pela CLT. No serviço público federal, há
muitos anos a aposentadoria não é integral. Até o corrente ano, se tratava de
80% da média dos salários. E a partir de 2013, o teto é o mesmo do INSS. Porém,
o jornalista pouco informado não explicou que o servidor público, mesmo depois
de aposentado, continua contribuindo com a Previdência, o que, naturalmente,
impediria que houvesse déficit. O aposentado contribui com uma aposentadoria
que não receberá. Ele é tributado em sua aposentadoria para o regime de
aposentaria. Caro jornalista, caso o senhor não saiba, muitos advogados
renomados já classificaram esse desconto como CONFISCO por parte do governo, ou
seja, algo no mínimo compulsório.
Para
finalizar o referido profissional da “informação” aponta suas flechas para os
professores. Sim, para os professores! Pega alguns casos esporádicos e
generaliza como se fosse a rotina. Manipula, desinforma e prejudica a
politização correta do seu público. Tantos absurdos por aí e o jornalista
escolheu o servidor público para pagar a penitência, o único que deveria ser
defendido, dado o trabalho mal remunerado e bastante cobrado, sob condições
estruturais das mais precarizadas. Ah, e não esqueçamos, o servidor público não
tem fundo de garantia, e continua não tendo, mesmo com sua aposentadoria
anexada ao teto do INSS e em alguns Estados regido pela CLT. Quem será que está
em condições de risco no sistema trabalhista, heim?
Pergunto
a ele: o caminho é privatizar a segurança, a saúde e a educação, portanto? Você
arcará com as despesas da imensa maioria da população que não pode pagar por
esses serviços? Só no Brasil, hoje, temos 42 milhões de pessoas abaixo da linha
da pobreza, ou seja, miseráveis. O que fazemos com eles? Os abandonamos à
própria sorte?
Pois, bem, no limite, concordo com
um ponto colocado por ele no seu texto: está mais do que na hora de se fazer
uma discussão SÉRIA acerca do funcionalismo público nacional. Comecemos
boicotando jornais e jornalistas que não sigam tal recomendação!
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